ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS AO ALIENADOR

Andre de Paula VIANA, Franciele Oliveira Patricio GUEDES, Juliana Maria Souza Murcia SOLER, Renato Barcelos de PAULA

Resumo


O presente estudo aborda a alienação parental, seus efeitos e as consequências jurídicas para o alienador. A alienação parental ocorre quando um dos pais utiliza de seus filhos como instrumento de agressividade e de desejo de vingança em face do outro. O genitor induz a criança para que odeie e repudie, sem justificativa, o outro genitor, implantando na prole falsas memórias com relação ao genitor alienado. Neste contexto, enquanto o genitor apenas está trabalhando as ideias e falsas memórias para que a criança repudie o outro, estamos diante da prática da alienação parental, porém, a partir do momento em que a criança absorve o sentimento desejado pelo alienador e inicia a rejeição ao genitor alienado, recusando-se a qualquer contato ou convívio, estamos diante da Síndrome da Alienação Parental, que trará graves consequências para a vida da criança e de seu genitor alienado. Apesar de ter sido regulamentada no ano de 2010, pela Lei nº. 12.318, a alienação parental não se trata de uma inovação, uma vez que o tema, polêmico e com graves sequelas para a vida da criança, começou a ser estudado no ano de 1985. A referida Lei da Alienação Parental foi editada visando coibir a aludida prática, disciplinando diversas penalidades para o genitor alienante, com o escopo de proteger a criança e o alienado. As punições ao alienador iniciam-se em uma simples advertência, podendo até mesmo chegar à suspensão da autoridade parental, e ainda a inversão da guarda da criança, ocasião em que será estipulada em favor do genitor alienado, que teve o convívio familiar com seu filho prejudicado.

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Referências


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MADALENO, A.C.C; MADALENO, R. Síndrome da Alienação Parental: a importância de sua detecção com seus aspectos legais e processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.




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