OS IMPACTOS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS

Resumo

Este trabalho possui como objetivo apresentar aos leitores, de um modo geral, uma introdução sobre como o pagamento de valores elevados dos encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pagamento podem decorrer da escolha da forma de tributação impactando, financeiramente, sobre o fluxo de caixa das empresas e, direta e socialmente, sobre o trabalhador. A metodologia teve como abordagem a pesquisa bibliográfica, a qual implica que os dados e informações necessárias para a realização da pesquisa sejam obtidos a partir do apuramento de autores especializados, através de livros, artigos científicos, sites e revistas especializadas. Algumas empresas têm como forma de tributação o lucro presumido pelo qual os encargos trabalhistas chegam até a 34,8% sobre a remuneração total do trabalhador, gerando altos custos de admissão e influenciando nos recursos das empresas, reduzindo muitas vezes os próprios investimentos. Com isso, empresas deixam de registrar seus funcionários ou registram alguns com salários reduzidos para poderem evitar os encargos, fazendo com que os trabalhadores percam direitos que lhe são garantidos. Por outro lado, o Simples Nacional quando adotado pelas empresas, fazem a opção por regime simplificado que não prejudicam o trabalhador e é menos oneroso para as instituições.