PEDÁGIO E O DIREITO DE IR E VIR

José Divino de Souza, Donizete Aparecido Pereira, Laurineia Borges Souza Silva

Resumo


Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o pedágio e o direito de ir e vir, visto que é um tema com grandes discussões, sobretudo pela ausência de regulamentação clara sobre o assunto. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica com consultas em doutrinas, legislações, livros e artigos, no sentido de fazer uma discussão sobre o a cobrança de pedágio e o direito de ir e vir. Na Constituição Federal o legislador dispõe sobre a possibilidade de cobrança de pedágio, conquanto não mensurou os efeitos jurídicos. Dentre os problemas mais discutidos está a afronta aos princípios e garantia constitucional da não limitação ao tráfico de bens e pessoas.

Palavras-chave


Pedágio. Rodovias brasileiras. Direito tributário.

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Referências


BARBOSA, L. C. R. A natureza jurídica dos pedágios. 2014. 63 f. Monografia (Bacharel em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2017.

BALEEIRO, A. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Forense, 2013.

BERTI, Flávio de Azambuja. Pedágio: natureza jurídica. 3. ed. revista e atualizada. Curitiba: Juruá. 2009.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de1946. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2017.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2017.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 mai. 2017.

______. Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

______. Decreto lei n. 971, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADI 800/RS. Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 11/6/2014. Informativo STF, nº 750, 2014.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

CASSIANO, A. S. N.; DANILEVICZ, I. BERNI, M. B. Direito Tributário. Porto Alegre: Síntese, 2000.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário: com anotações sobre direito orçamentário e a lei de responsabilidade fiscal. 6. ed. rev, ampl. e atual.. São Paulo: Saraiva, 2006.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

DIFINI, L. F. S. Manual de Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

HARADA, Kiyoshi. Pedágio é taxa e não tarifa. 2000. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2017.

LEAL, Rodolpho. Direito Tributário: Teoria e Prática. 2. ed. Leme-SP: Editora de Direito, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MELO, J. E. S. Curso de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Dialetica, 2002.

OLIVEIRA, Luís Martins de, CHIEREGATO, Renato Júnior. Manual de contabilidade tributária. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário – elementos do direito. 10. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível n. 059.881.5/4-00 – 4ª Câmara de direito público – Relator Eduardo Braga. Diário de Justiça, 25 fev. 1999.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SURGIK, Aloísio. Da violação da liberdade na cobrança de pedágio. 2000. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2017.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.




DOI: https://doi.org/10.29031/ros.v7i7.384

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