IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: CONCEITO E PRINCÍPIOS

Resumo

O imposto de renda é uma espécie de tributo que incide sobre os rendimentos dos indivíduos em determinado ano-calendário, sendo que isso ocorre por meio da incidência de alíquotas conforme o enquadramento em faixas de rendimentos pré-estabelecidas. Trata-se de um importante imposto que, na perspectiva do governo, se mostra como fonte de recursos, além de promover justiça social e distribuição de renda, uma vez que paga mais imposto aquele que aufere mais renda. Na perspectiva do contribuinte, portanto, trata-se de algo de complexo entendimento que, mensalmente, retira parte de seus rendimentos. Estudar e compreender um imposto de tamanha importância é de fundamental para os profissionais que atuam na área de contabilidade, bem como para cidadãos que pagam o imposto em questão ou fiscalizam o emprego dos recursos públicos. Assim, o presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a Declaração do Imposto de Renda, de maneira a apresentar os principais aspectos relacionados a este tributo, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Assim, espera-se contribuir com o conhecimento dos profissionais e demais interessados a respeito de vários aspectos desse imposto.