A TIPICIDADE NOS CRIMES PRETERDOLOSOS: ESTUDO DE UM CASO CONTEMPORÂNEO COM REPERCUSSÃO NACIONAL

Ilídia Aparecida SILVA

Resumo


A classificação de um crime, ainda na fase de inquérito policial, pode não ser determinante para a propositura da ação penal. Porém, é imprescindível para determinar ou manter um indiciado na prisão. São ainda mais complicados os casos de crimes preterdolosos, em que o agente age com dolo no crime antecedente e culpa no crime consequente. Muitas vezes, apenas o resultado agravador é suficiente para determinar a classificação de um crime, por exemplo, uma conduta que deveria ser classificada apenas como lesão corporal, pode ser caracterizada como tentativa. Nosso trabalho se propõe a demonstrar a tipicidade dos crimes preterdolosos em diferentes situações hipotéticas, com o objetivo de ajudar os estudiosos e aplicadores do direito, na árdua tarefa de se buscar a intenção do agente no momento da prática delituosa.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2014 Organizações e Sociedade



Licença Creative Commons

Rev. Eletrônica Organ. Soc., Iturama (MG) - ISSN 2237-4779