A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A ANÁLISE FOUCAULTIANA DO PODER DISCIPLINAR

Resumo

A medida socioeducativa tem como pressuposto central, conscientizar o adolescente do ato infracional cometido e ressocializar o indivíduo. Assim como nas penitenciárias, as instituições de internação que acolhem adolescentes não conseguem cumprir com este propósito punitivo e educativo, uma vez que o adolescente retorna ao convívio social, na maioria das vezes, em condições piores, quando comparadas ao momento que o inseriu no sistema de encarceramento. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade das práticas da medida socioeducativa de internação pelos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como referência principal as ideias foucaultianas. Para sua construção, foi utilizado um embasamento teórico e, na sequência, a análise de um caso concreto, resultado das experiências profissionais da autora do estudo. Dentre outros, os resultados demonstram que, na implementação da sentença de internação pela Justiça Especializada da Infância, existe uma ausência de aprofundamento doutrinário e a presença marcante de argumentos extrajurídicos e ideológicos do julgador.