AS CONDIÇÕES DE VIDA OFERECIDA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM FACE DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise do Programa Mais Médicos, buscando entender o que motivou a criação do projeto por parte do poder legislativo, qual a importância do programa para a sociedade, além de discutir sobre a vinda dos médicos estrangeiros para o Brasil, se as condições de vida oferecidas a esses profissionais estão dentro dos parâmetros para garantir que um médico possa ter condições de existência digna, observando se a legislação está sendo aplicada de forma correta, e se esses profissionais vivem em condições adequadas para que possam desempenhar sua função dignamente. O estudo proposto inicia-se com a análise do Programa Mais Médicos buscando-se entender a necessidade de sua concepção dentro da sociedade. Os resultados da presente pesquisa bibliográfica leva-nos à conclusão de que a forma como o Programa Mais Médicos foi instituído na sociedade e a vinda dos médicos estrangeiros, em especial os cubanos, gerou diversas opiniões acerca do assunto, uma vez que há indícios de violação de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, prevalência dos direitos humanos, princípio da igualdade, direito a privacidade, direito a livre locomoção no território nacional e outros direitos constitucionalmente garantidos. Embora se tenha questionado acerca da violação de princípios constitucionais, atualmente, verifica-se também que o Programa trouxe relevante mudança para a saúde dos brasileiros suprindo a defasagem de médicos especialmente no interior do Brasil.