AS CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO DO CONSENTIMENTO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Resumo

O conceito de família atualmente tem adotado uma nova formação, os institutos da paternidade e da filiação foram redefinidos e a família deixou de ser exclusivamente aquela constituída através de laços genéticos. Este trabalho tem por objetivo principal uma análise sobre a paternidade socioafetiva buscando o real sentido da filiação no âmbito jurídico, biológico e afetivo no estabelecimento do vínculo paterno. Para tanto, aborda a real existência da filiação no sentido jurídico, biológico e socioafetivo, para melhor compreensão das relações psicoemocionais que envolvem pais e filhos dentro desta situação. Ao longo deste trabalho busca-se evidenciar a ausência de dispositivos legais sobre o tema, que recorre a entendimentos doutrinários e jurisprudenciais escassos para demonstrar o elo paterno-filial entre aqueles que não se encontram dentro dos parâmetros legais e biológicos do estado de filiação.