CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA: IMPACTOS DECORRENTES DA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Gabriel Freitas dos Santos, Ronaldo Carvalho Silva Filho

Resumo


A facultatividade da contribuição sindical é um tema de grande discussão no judiciário. Cada vez mais são frequentes as reclamações sobre a falta de recursos dos sindicatos, a falta de representatividade a que alguns empregados ficaram expostos, e até sobre a constitucionalidade do referido tema, advindo da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017). O presente artigo visa uma análise, geral, quanto à situação que os sindicatos se encontram, a constitucionalidade do pagamento opcional da contribuição sindical, além de levantar as vantagens e desvantagens que a referida alteração acarreta para empregados e empregadores. A referida alteração na legislação trabalhista tem sido aplicada, deixando alguns sindicatos em situação financeira complicada, fazendo-os questionar a sua constitucionalidade e quanto às vantagens que a mesma traria aos empregados e empregadores representados por seus sindicatos. O desenvolvimento do artigo se deu por meio de pesquisa bibliográfica e foi abordado por meio de tópicos teóricos com escopo de legitimar e familiarizar o leitor à pesquisa.

Palavras-chave


Contribuição sindical. Sindicatos. Reforma Trabalhista

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DOI: https://doi.org/10.29031/ros.v8i10.475

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