2020, 58 ANOS DO ACRE-ESTADO: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI FEDERAL 4.070/1962 E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE DE 1989

Tayson Ribeiro Teles

Resumo


Pensando no fato de que em 2020 o Acre completa 58 anos de sua elevação à categoria jurídica de estado da federação, intentamos neste artigo uma superficial análise do período histórico e dos procedimentos jurídicos que levaram a tal acontecimento. Para auferirmos uma exegese sistemática desse aniversário, inicialmente contextualizamos fatos históricos e ao seguinte analisamos a Lei Federal n.º 4.070/1962, diploma que oficializou o Acre como unidade federativa da República brasileira, e a Constituição do Estado do Acre de 1989, em seus aspectos básicos estruturadores do Acre enquanto estado. A metodologia de feitura do texto é, basicamente, a exploração bibliográfica, documental e qualitativa.

Palavras-chave


Lei Federal n. 4.070/1962. Constituição do Acre de 1989. Breve análise.

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