O BRASIL COMO ESTADO LAICO

Resumo

Este artigo tem como tema central discutir a laicidade da República Federativa do Brasil, que está presente na constituição desde 1891. O texto visa elencar questões relacionadas à manifestação da laicidade no histórico das constituições e os empasses causados pela religiosidade no Estado democrático de direito em que o Brasil se mantém. Pretende, outrossim, enfocar a retomada do assunto através da análise das atuais discussões no Poder Legislativo brasileiro que tem usado, por meio de alguns parlamentares, a religião como justificativa legislativa. Almeja também demonstrar como a religião interfere na opinião popular, sendo capaz e rejeitar medidas de Estado inovadoras.