OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar ao leitor o entendimento doutrinário e legal na atual sociedade contemporânea brasileira do termo “Direitos Fundamentais”. Muito se discute e se fala sobre os Direitos Fundamentais, mas afinal: O que são os Direitos Fundamentais? Onde estão expostos? Quais os Direitos Fundamentais da atualidade? Assim, o presente artigo trará inicialmente o conceito do que vem a ser os Direitos Fundamentais, apresentando também o histórico e a evolução desse importante segmento do Direito. Após, será explanado onde estão inseridos os Direitos Fundamentais em nossa legislação, especialmente na Constituição Federal, que se trata da norma mais importante do país e, por fim, quais os Direitos Fundamentais da atualidade.