EDUCAÇÃO SEXUAL NAS SÉRIES INICIAIS: ANÁLISE DO PROJETO ‘ESCOLA SEM HOMOFOBIA’ DE MARINGÁ

Resumo

O artigo se efetiva na apresentação da construção histórica do projeto de lei nº 8.728/2010 no município de Maringá, Paraná, que consolidou o destino de verbas específicas à formação continuada das professoras (es) da rede municipal de ensino e possibilitou o primeiro programa municipal (do Brasil) de combate a homofobia na educação básica (primeiras séries da formação escolar). Para então, debater sobre educação sexual nas séries iniciais e, sobretudo, sobre a formação continuada de professoras e professores. Ressaltamos que a lei nº 11.695/2010 alterou a lei nº 8.728/2010 que dispõe da criação do Programa Escola Sem Homofobia. Sendo assim, essa proposta de análise vigora sobre o plano discursivo e descritivo do processo de formação e votação da lei, que a partir da literatura consultada, seria a única lei municipal no Brasil que promove um projeto vinculado ao combate à homofobia na rede municipal de ensino. Assim como ressaltarmos os aspectos reflexivos sobre a educação sexual nas séries iniciais, buscamos, nesta análise, refletir sobre a articulação dos movimentos sociais e a promoção de políticas públicas que abordem a diversidade sexual no currículo e na formação continuada de professoras e professores.