CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: PARTICULARIDADES DE UMA REALIDADE E O CONCEITO DE CONTROLE SOCIAL

Eduardo José Freire, Rose Cléia Ramos da Silva, Aparecida Garcia Pacheco Gabriel

Resumo


Este trabalho é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo principal compreender o funcionamento da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS do FUNDEB), do município de Alta Floresta - MT. Na perspectiva metodológica do materialismo histórico dialético buscamos analisar as contradições presentes nas ações deste Colegiado e o movimento político, econômico e cultural no qual está inserido, para abstrair quais os limites e possibilidades que o funcionamento dessa Câmara traz para a criação de uma nova cultura de controle social no município em questão. Autores como Gohn (2008), Davies (2007; 2008; 2010), Siraque (2009), Silva (2011; 2013), Lima (2011) e Braga (2011; 2015)fazem parte do quadro teórico que permitiu referências para o uso de importantes categorias teóricas, como: participação, controle social e políticas públicas. Como procedimento metodológico, os instrumentos de coleta de dados adotados foram: entrevistas semiestruturadas, questionários, observação e análise documental: atas das reuniões do Colegiado pesquisado e documentos oficiais, como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, as Leis Municipais nº 1.572/2007 e nº 1.666/2008 e a Lei Federal nº 11.494/2007. Os resultados do estudo evidenciam que a Câmara do FUNDEB de Alta Floresta atua no formato burocrático, em cumprimento à legislação. Apresenta fragilidades no plano de suas funções, pois se constatou limites na funcionalidade, quanto à forma hegemônica de participação dos Conselheiros, que se dá como participação instrumental, caracterizada pela falta de discussão política, apatia dos representantes da sociedade civil aos assuntos técnicos tratados e o silenciamento de alguns segmentos.

Palavras-chave


Câmara do FUNDEB. Controle Social. Participação.

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Referências


ALGEBAILE, Eveline. Do bolsa escola ao bolsa família: mutações dos conselhos de acompanhamento de programas sociais vinculados ao setor educacional. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Acompanhamento e controle social da educação: fundos e programas federais e seus conselhos. São Paulo: Xamã, 2006. p. 117-134.

ALTA FLORESTA. Prefeitura Municipal. Lei Municipal nº 1.666, de 2 março de 2010. Revoga a lei 1572/2007 e dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino; da criação do Conselho Municipal de Educação e integração do Conselho do Fundeb como câmara do Conselho Municipal de Educação do município de Alta Floresta, e dá outras providências. Alta Floresta: 2008.

______. Prefeitura Municipal. Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. Alta Floresta: maio 2010.

BASSI, Marcos Edgar; CAMARGO, Rubens Barbosa de. Participação e controle social no FUNDEF e no FUNDEB. POIÉSIS: Revista do Programa de Pós Graduação em Educação, v. 2, n. 1, p. 105-118, jan./jun., Tubarão, 2009.

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do FUNDEB. 2011. 176 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Brasília, Brasília.

______. Conselhos do FUNDEB: participação e fiscalização no controle social da Educação. Curitiba: Appris, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988.

______. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília. 1996. Disponível em: . Acessos em: 23 mar. 2014.

______. Lei Federal n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, §7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. 1996. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2014.

______. Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto no inciso I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2014.

______. Presidência da República. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de junho 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2014.

______. Controladoria Geral da União. Olho Vivo no dinheiro público. 1. ed. Brasília: CGU, 2008. 44 p.

CABRAL, Manuelina Martins da Silva Arantes. A participação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB na gestão dos recursos em municípios de Mato Grosso do Sul (2007 – 2008). 2009. 188 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande-MS.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública. Barueri: Editora Manole, 2012.

CORREIA, Maria Valéria Correia. Desafios para o controle social: subsídios para a capacitação de conselheiros. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Ângela de S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.

DAVIES, Nicholas. Aplicação dos recursos vinculados à educação: as verificações do tribunal de contas de mato grosso. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, INEP, Brasília, v. 88, n. 219, 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2015.

______. FUNDEB a redenção da educação básica? Campinas: Autores Associados, 2008.

______. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social? Revista Faz Ciências, v. 12, n. 16, pp. 57-74, jul./dez. 2010.

FARENZENA, Nalú; LUCE, Maria Beatriz. Conselhos municipais em educação, descentralização e gestão democrática: discutindo interseções. In: SOUZA, Donaldo Bello de. (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 75-96.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos municipais de acompanhamento e controle social em educação: participação, cidadania e descentralização? In: SOUZA, Donaldo Mello. Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 97-113.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades@. 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2014.

LIMA, Antonio Bosco de. (Org.). Estado e o controle social no Brasil. Uberlândia: EdUFU, 2011.

MONLEVADE, João. Educação pública no Brasil: contos e descontos. 2. ed. Ceilândia: Idéa Editora, 2001.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e prática. Brasília: Atlas, 2013.

PASUCH, Márcia Cristina Machado. Conselhos municipais de educação: espaço público democratizador? 2013. 239 f. Tese (Doutorado em Educação) - Instituto de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 877-897, out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2014.

SANDER; Josué Alexandre; PEDRALLI, Josoé Reinaldo. As audiências públicas enquanto práticas cerimoniais: como torná-las de fato públicas? In: SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, Anais..., 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2015.

SANTOS FILHO, João Ribeiro dos Gemaque. Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA. 2012. 180 f. Tese (Doutorado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2014.

SERAFIM, Lizandra; SANTOS, Agnaldo dos. Representação e representatividade nos espaços de participação cidadã. Revista do Instituto Pólis, São Paulo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2015.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

SILVA, Rose Cléia Ramos. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Campo Verde-MT: conflitos e confluências. 2011. 237 f. Tese de Doutorado em Educação, Instituto de Educação, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2011.

______. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Campo Verde-MT: conflitos e confluências. Revista Educação Pública, Cuiabá, v. 22, n. 48, p. 81-100, jan./abr. 2013.

SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SOUZA, Donaldo Bello de. (Org.). Acompanhamento e controle social da educação: fundos e programas federais e seus conselhos locais. São Paulo: Xamã, 2006.

______.; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs: espaços de controle social? In. SOUZA, Donaldo Mello. (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 233-259.

UMANN, Jorge Miguel Bonatto. O controle social e público da gestão financeira da educação através dos conselhos municipais em Triunfo. 2008. 168 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2014.

VALLE, Bertha de Borja Reis do. Controle social da educação: aspectos históricos e legais. In: SOUZA, Donaldo Bello. (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 53-74.




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