EDUCAÇÃO MUNICIPAL: PROTAGONISMO E DESAFIOS

Resumo

O presente trabalho, resultado de pesquisa teórica que se realiza no âmbito do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas, Formação de Professores e Espaço Escolar” (GPFOPE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP/Campus de Presidente Prudente, teve como objetivo precípuo analisar e refletir sobre o protagonismo educacional da esfera municipal no Brasil pós CF/1988, a fim de desvelar avanços, limites e desafios. Para tanto, o trabalho em tela, de natureza qualitativa, se valeu de levantamento e análise bibliográfica e documental a cerca da temática em questão. Os resultados da pesquisa demonstram que a CF/1988, ratificada e regulamentada posteriormente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº. 9.394/96) em vigor, avança e inova ao dotar a esfera municipal de autonomia em termos educacionais, permitindo inclusive a criação/estruturação de sistemas municipais de ensino próprios. Entretanto, os resultados mostram também que tal avanço encontra enormes dificuldades para se materializar na múltipla e díspar realidade dos mais de 5560 municípios brasileiros que, crescentemente sobrecarregados pelas demandas de acesso à educação básica, notadamente nos anos iniciais do ensino fundamental, e desprovidos dos recursos financeiros necessários para tanto, ainda não conseguem construir/ofertar uma educação municipal pública democrática e de qualidade para todos.